Ministério Público diz que deputado teria oferecido a vereadores vagas em um concurso público em Apicum-Açu, quando era prefeito do município.
O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) virou réu em ação penal que apura indícios de oferecimento de vagas em um concurso público em Apicum-Açu, localizado no Litoral Ocidental Maranhense, para vereadores do município.
A juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, aceitou na última quarta-feira (2) denúncia do Ministério Público do Maranhão que acusa Cunha do crime de corrupção ativa.
Segundo o Ministério Público, em 2016, à época prefeito de Apicum-Açu, Claudio Cunha teria procurado ao menos quatro vereadores e oferecido vagas em troca de votos favoráveis para autorização do concurso — mesmo com outro ainda vigente, o que tornaria injustificada a realização de um novo certame.
A corrupção na modalidade ativa é praticada por qualquer pessoa, tanto por particulares quanto por agentes públicos. O simples ato de oferecer a um servidor uma vantagem em troca de um benefício pessoal já caracteriza o ato criminoso, de acordo com a legislação.
O Código Penal brasileiro diz no artigo 333 que corrupção ativa é “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
Caso seja condenado, Cláudio Cunha pode pegar de um a oito anos de cadeia e ter de pagar uma multa.
O Atual7 tentou ouvir o deputado sobre a acusação, mas ele não atendeu aos telefonemas nem retornou as mensagens.
Cláudio Cunha também é réu em outra ação penal, decorrente da Operação Citrus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
Para o Ministério Público, quando era prefeito de Apicum-Açu, o político teria usado empresas de fachada para fraudar licitações e desviar verbas municipais. Há ainda suspeitas de ocultação de patrimônio supostamente adquirido por ele com recursos ilícitos por meio de terceiros e familiares.
Nesse processo criminal, o deputado responde sob a acusação de lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa, além de crimes de responsabilidade por apropriação e desvio de recursos públicos.
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Fonte:Atual7