A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito que apurava um caso de maus-tratos a animal ocorrido em Araguaína, no dia 17 de março deste ano. Um homem de 25 anos foi formalmente indiciado pelo crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, com agravante pela morte do cão. A investigação foi conduzida pela 26ª Delegacia de Polícia da cidade, que reuniu imagens e mensagens que comprovariam a autoria e a gravidade das agressões.
De acordo com o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, o suspeito alegou que o animal havia mordido uma criança da família. No entanto, a análise das provas apontou que o homem utilizou um pedaço de pau para agredir o cão repetidamente, extrapolando qualquer justificativa de legítima defesa. As agressões resultaram na morte do animal, cujo corpo foi posteriormente ocultado e não foi localizado pelas autoridades.
A legislação brasileira prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para casos de maus-tratos a animais, além de multa e proibição de guarda. Quando há morte do animal, como no caso em questão, a pena pode ser aumentada em até um terço. Com a finalização do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, responsável por decidir sobre a apresentação da denúncia à Justiça.
A Polícia Civil reforça que denúncias de maus-tratos podem ser feitas por meio do disque-denúncia ou diretamente nas delegacias. O órgão destaca que crimes contra animais têm sido tratados com rigor e que a proteção da fauna é parte do compromisso institucional com os direitos ambientais e o bem-estar social.
Fonte:Folhadobico