STF Oculta Viagens de Ministros em Aeronaves da FAB Desde 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem mantido em sigilo informações sobre viagens de ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2023. Além disso, o Tribunal desrespeitou prazos legais ao responder com atraso a dois pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo neste domingo, 11.
Apesar de solicitações realizadas em fevereiro e março de 2025, o STF não esclareceu quais magistrados utilizaram os voos e tampouco revelou a lista de passageiros. A resposta oficial só foi enviada após questionamento direto da imprensa.
A FAB divulga apenas as viagens realizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ainda assim, os registros disponíveis no site são incompletos e não incluem a identificação dos acompanhantes.
As demais viagens foram classificadas como “à disposição do Ministério da Defesa”, um artifício previsto em decreto de 2020, que permite que autoridades viajem sob a justificativa de “segurança”, sem a devida prestação de contas.
Segundo o Ministério da Defesa, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, ministros do STF realizaram ao menos 154 voos com essa classificação. Mais de 70% dos voos transportaram apenas um magistrado.
Falta de Padrão de Transparência Agrava Crise de Imagem
A ausência de uniformidade na divulgação dos dados compromete a imagem do STF em um cenário político já delicado. O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, critica a falta de transparência:
“O STF perde muito em não dar transparência adequada a essas informações. Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível”, afirmou.
Embora a legislação determine que toda informação classificada como sigilosa deva ter um nível de classificação (reservado, secreto ou ultrassecreto) e um prazo de validade, o STF ignorou essas exigências.
Além disso, o site da Corte, que deveria listar os dados sob sigilo, informa que não há registros ocultos, o que configura uma contradição flagrante.
STF Só Respondeu Após Pressão da Imprensa
A Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo de cinco dias úteis para respostas a recursos. No entanto, a assessoria de comunicação do STF só respondeu ao pedido da Folha de S.Paulo depois de ser pressionada diretamente, ultrapassando em mais de um mês o prazo legal.
Nas respostas padronizadas, a Corte citou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autoriza o sigilo em viagens que coloquem “em risco a segurança de autoridades”. Contudo, o STF omitiu o grau do sigilo adotado e evitou fornecer informações sobre as viagens dos demais ministros.
Fonte:Contrafatos