O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.
“Ainda estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.
“Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, informou. O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.
Os R$ 16,2 bilhões já descontam a atualização da previsão de receitas e despesas, transferências a estados e municípios e depósito judicial para cumprir possível decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da divisão da multa da repatriação (a princípio, o governo dividiria apenas os recursos do Imposto de Renda, mas alguns estados obtiveram liminares para ter acesso à multa).
Dyogo de Oliveira frisou que a margem permite manter “com segurança” a meta fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2016, que é déficit primário de R$ 170,5 bilhões. “Tanto a meta do Governo Central quando do setor público consolidado serão cumpridas fielmente, conforme o previsto”, declarou o ministro.
Ao todo, a repatriação de recursos possibilitou a arrecadação de R$ 46,8 bilhões, descontada a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas que, após aderirem ao programa, não recolheram os valores devidos em Imposto de Renda e Multa.
Para calcular a sobra fiscal, o Planejamento descontou, além da atualização de receitas e despesas e dos repasses e depósitos judiciais, R$ 6,2 bilhões da repatriação que já haviam sido incorporados ao Relatório de Receitas e Despesas do quarto bimestre. Além disso, separou R$ 3,8 bilhões prevendo uma possível frustração do resultado primário das empresas estatais, estados e municípios, que, junto ao Governo Central, compõem o setor público consolidado. A meta do setor público como um todo para 2016 é déficit primário de cerca de R$ 163,9 bilhões.
O governo encaminhará o relatório do quinto bimestre ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira. O documento, que faz uma atualização dos gastos e receitas do governo federal, é divulgado a cada dois meses. Ele pode conter também a revisão dos parâmetros macroeconômicos previstos para o ano.
O relatório confirmou revisão na projeção do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país) para 2016 já adiantada, ontem (21), pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuc. A contração do PIB este ano, de acordo com o governo, será de 3,5%. A estimativa anterior era de queda de 3%. A previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 7,2% para 6,8%.