O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 na íntegra. Pelo texto aprovado no Congresso em dezembro passado, o orçamento deste ano prevê R$ 3,505 trilhões e prevê recursos maiores em investimentos para a saúde e educação.
O Orçamento de 2017 é o primeiro sancionado desde a vigência do teto para os gastos públicos. O piso de investimentos na saúde foi elevado para R$ 115,3 bilhões, valor equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL).
Ao todo, foram previstos recursos de R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, superior aos R$ 118,4 bilhões previstos em 2016.
Para o Ministério da Educação, a programação prevê R$ 107,5 bilhões, montante também superior a 2016 (R$ 99,7 bilhões).
Em entrevista ao Portal Planalto, Rodrigo Maia ressaltou a importância da sanção sem vetos na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo. “O Congresso e o Poder Executivo estarão aplicando neste ano recursos naquilo que é fundamental para os brasileiros.”
Maia classificou o primeiro Orçamento com a vigência do teto para os gastos públicos como uma peça realista. “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, disse.