A Defensoria Pública do Estado do Tocantins emitiu um alerta sobre a possibilidade de acontecimentos trágicos e brigas no interior Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri. Segundo a Defensoria Pública, a unidade prisional é a que possui situação mais caótica em todo o estado do Tocantins. Diante da grave crise penitenciária instalada em todo o País, além de problemas graves quanto à infraestrutura, superlotação e falta de medidas de segurança.
O alerta foi feito em reunião durante essa semana, por uma equipe de Defensores Públicos da Execução Penal em reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Tribunal de Justiça do Tocantins e contou com a presença dos defensores públicos Guilherme Vilela, Mônica Prudente Cançado, Danilo Frasseto Michelini, Letícia Amorim e Fabrício Brito.
De acordo com a defensora pública Mônica Prudente Cançado, que realiza vistoria semanalmente no presídio de Cariri, os presos do regime semiaberto foram novamente colocados em pavilhões junto com os do regime fechado, sob o argumento de que a medida seria necessária para garantir a segurança e a ordem no Estabelecimento. Segundo ela, já não existem mais celas no presídio e por conta disso ficam cerca de 100 presos em um só ambiente. “A crise já chegou ao Estado e o lugar mais vulnerável no Tocantins é o Cariri”, alerta. Conforme dados da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (coletados no dia 9 de janeiro de 2017), o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã conta com uma população carcerária de 419 presos, quando a capacidade legal é de 280.
Histórico
Essa é uma situação que vem se repetindo no CRSLA de Cariri-TO. Em 2011, durante inspeções realizadas pelo Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso
(NADEP) o problema foi constatado, o que gerou a impetração de diversos Habeas Corpus de autoria da Defensoria Pública.
Em agosto de 2016, mais uma vez, a Instituição ingressou com mais de 80 pedidos de Habeas Corpus em favor dos presos do regime semiaberto, que
cumpriam penas irregularmente em regime mais gravoso, tendo o Tribunal de Justiça determinando a readequação das condições de cumprimento da pena, o que
foi observado pelo Juízo das Execuções Penais de Gurupi, que separou os reeducandos, concedendo aos que estavam trabalhando externamente prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.