Vereadores defenderam na sessão desta terça-feira a
necessidade de urgência, por parte do Executivo municipal, da
criação do Fundo Municipal do Idoso, como parte das políticas
públicas de apoio, atendimento e valorização do idoso.
Indicação da vereadora Maura Barroso (Pros), subescrita pelos
vereadores Carlos Hermes (PCdoB), Zeziel Ribeiro (PSDB), Irmã
Telma (Pros) e Fábio Hernandez (PSC), foi aprovada pelo Plenário
e será encaminhada ao prefeito Assis Ramos e à secretária de
Desenvolvimento Social, Fátima Avelino.
“Precisamos criar mais condições legais para apoiar as políticas
públicas de apoio à pessoa idosa”, justificou a vereadora, que já
presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Ela lembrou que apesar da instalação do Conselho, o Município
nunca criou o Fundo Municipal, o que inviabiliza a captação de
recursos para manter projetos, convênios e programas que
promovam a assistência aos idosos.
“A lei 12.213/2010 criou o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, mas
não temos o Fundo municipal”, lamentou.
A vereadora registrou que em Imperatriz existem instituições
que dão abrigo e tratamento permanente e centros de
convivência diariamente a algumas centenas de idosos, mas o
atendimento é insuficiente e de pouco alcance.
O vereador Fábio Hernandez (PSC) esclareceu que, com a criação
do Fundo, pessoas jurídicas e físicas podem fazer doações e
deduzi-las no imposto de renda.
“O fundo poderia, inclusive, garantir uma renda mínima a idosos
em situação de extrema pobreza”, acrescentou.
Para o vereador Zeziel Ribeiro (PSDB), “o maior problema hoje é
que maioria das famílias encontra dificuldades de cuidar de seus
idosos, porque todos trabalham e estudam e é difícil encontra
alguém para cuidar deles”.
“Com recursos do fundo, o Município teria condições de ampliar
esse atendimento e sua política de atenção aos nossos idosos”,
declarou.