Câmara deve apreciar Lei do Esporte ainda neste semestre

A Câmara Municipal deve receber até junho o Projeto de Lei do Executivo que instituti a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. A informação é do vice-presidente da Casa, vereador Fábio Hernandez (PSC) que acompanha como observador e colaborador a elaboração do projeto pela assessoria jurídica e técnicos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Entre os benefícios que a Lei vai trazer ao esporte imperatrizense, um deles é o apoio financeiro às diversas modalidades esportivas amadoras e ao futebol profissional através da captação de recursos de alíquota ainda a ser definida entre 0,1% a 0,3% do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Será um grande avanço no apoio ao esporte de nossa cidade. A lei já existe em outras cidades, como por exemplo em São José de Ribamar”, explica o vereador.

A lei altera o Orçamento do Município, e se aprovada ainda este ano, passa a ter validade a partir do exercício financeiro de 2018.

“A lei vem contemplar o esporte amador e o profissional, sendo que este pode vir a ficar com a maior fatia dos recursos”, acrescenta.

Tribuna Popular

Antes do início da sessão ordinária desta quarta-feira, 15, a Mesa Diretora concedeu espaço na Tribuna Popular ao presidente do Imperatriz, Damião Benício dos Santos, para que ele fizesse uma explanação sobre a situação financeira do Cavalo de Aço.

Ele confirmou que o clube enfrenta situação difícil em razão de uma série de dívidas trabalhistas e comerciais.

“Hoje o Cavalo de Aço deve cerca de R$ 2 milhões, e os processos trabalhistas estão distribuídos por várias comarcas do país”, assegurou o presidente.

Para o vereador Fábio Hernandez, que acompanhou os processos como advogado pro-bonus do clube nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2015, a dívida é muito maior, podendo chegar a R$ 5 milhões.

Segundo ele, os processos estão divididos nas comarcas de Imperatriz, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Belém. “Só na Comarca do Rio de Janeiro, há uma dívida de R$ 1 milhão”.

Argumenta o vereador, que a solução seria um acordo com a Justiça para disponibilizar cerca de 10% das rendas nos jogos do clube no abatimento dessas dívidas.