A Prefeitura de Imperatriz apresentou a prestação de contas referente ao ano de 2015. A apresentação dos dados ocorreu durante uma audiência pública realizada, nessa quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Com essa audiência, o poder público municipal cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os números da receita e das despesas do Município foram apresentados pelo controlador geral, Itamar Batista da Cruz. De acordo com o relatório apresentado por ele, as receitas de Imperatriz chegaram a 493.306.451,20 (quatrocentos e noventa e três milhões e trezentos e seis mil reais e vinte centavos) e despesas foram 487.706.793.04 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos e seis mil e setecentos e noventa e três reais e quatro centavos).
Ainda, segundo Itamar Batista, a saúde é área que mais gera despesas para o Município e um dos fatores que contribuem para com isso é o atendimento a pacientes de outras cidades. “Todo orçamento é a partir da previsão de receitas de Imperatriz. A gente não conta com receita do município vizinho. E está chegando aqui o dobro do que eu tinha previsto. Popularmente falando: se na sua casa você prepara um almoço para você e sua família e chegam cinco visitas, o que você faz? Coloca mais água no feijão? Tira daqui, dali? E se não tiver a água para completar? É mais ou menos isso que acontece”.
Itamar Batista explicou, também, que com um volume maior de gastos na saúde, os investimentos em outras áreas são prejudicados. “Com a inflação na saúde, a praça, a escola, o asfalto, que ia sair não sai. São decisões duras, mas, responsáveis que o prefeito tem tomado em relação a isso”.
Sobre os atendimentos a pessoas não residentes na cidade, a vereadora Caetana Frazão questionou como é feito esse controle. Ao respondê-la, a assessora de planejamento e projetos especiais da Secretaria Municipal de Saúde disse que “o SUS fornece dados do município de origem do paciente”.
Ela ressaltou, ainda, que a Programação Pactuada e Integrada de Imperatriz (PPI), a qual viabiliza esses atendimentos, desde 2004 está desatualizada. “Consta o atendimento a 42 municípios, quando na verdade deveriam ser 15. Então, precisa ser reformulado e enquanto isso não acontece, vai continuar esse déficit. E não podemos deixar de atender nenhum paciente, porque é princípios do SUS”. (Paula de Társsia-Câmara)
Fotos: Gil Carvalho
Legenda 1: Controlador-geral do Município, Itamar Batista, apresenta relatório de despesas de Imperatriz.