Enquanto os aprovados do concurso da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) aguardam as nomeações, após realizarem os cursos de formação e terem a homologação do concurso parcialmente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 17, os 243 contratados temporários pela pasta tiveram prorrogações de 12 meses, também publicados no DOE do dia 30 de janeiro. Segundo a Seciju, a previsão das nomeações está mantida para este mês.
Conforme o ato declaratório de prorrogação, os contratos, muitos deles com data retroativa a partir de outubro de 2016, fazem parte do Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário. O ato foi dado pelo Secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, com data de 26 de janeiro.
A homologação do concurso trouxe a listagem de 820 nomes aprovados no certame que foi realizado ainda em 2014 e vem se arrastando. A homologação contempla os aprovados nos cargos de Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social, com cursos superiores em Pedagogia, Psicologia e Serviço Social que já finalizaram o curso de formação.
A Seciju informou que o concurso está em andamento e que por não possuir um quadro próprio de servidores efetivos para trabalhar nos dois sistemas, se fez necessária a prorrogação dos 243 contratados para continuarem trabalhando dentro das 41 unidades penitenciárias e prisionais, e nas oito unidades socioeducativas do Estado. A pasta informou que a previsão de nomeação no DOE ainda é para este mês de março. O concurso visa o preenchimento de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário e 448 para o Sistema Socioeducativo.
A Seciju informou ainda que a prorrogação dos contratos não impede a posse dos candidatos para o quadro efetivo de servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, uma vez que os contratos temporários podem ser encerrados a qualquer momento, conforme o interesse da Administração Pública.