O promotor de Justiça, Edson Azambuja, é autor da Ação Civil Pública (ACP) que requer o não pagamento de emendas parlamentares destinadas ao custeio de shows artísticos, festas agropecuárias, religiosas e eventos esportivos para juventude ou de lazer pelos anos de 2017 e 2018.
A ACP, protocolada no último dia 9 junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, estipula que emendas favorecendo esse tipo de evento não devem ser pagas. O objetivo, conforme a ação do MPE será priorizar os gastos públicos para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Apesar da ação ter argumentos nobres, ela tem sido alvo de muitos questionamentos, pois as festas tradicionais também são consideradas um bem público, assim como o incentivo ao esporte e à atividade agropecuária, por exemplo.
O portal Voz do Bico procurou prefeitos e secretários da região para saber a opinião deles sobre o assunto. Júlio Oliveira, chefe do Executivo Municipal augustinopolino, disse que vê boa intenção na medida, mas que o ideal seria uma diminuição nesse tipo de gastos e não a extinção dos eventos por dois anos. “Considero a iniciativa louvável. Passamos por um momento conturbado em todo o país. Apesar disso, as festas que já são tradição na cidade, assim como o incentivo a vários tipos de eventos que atraem visitantes e movimentam a economia não podem simplesmente acabar”, observou.
O prefeito de Praia Norte, Ho Che Min, acredita que as festas públicas geram renda e movimento na cidade. “A economia local é favorecida com os eventos realizados. Aqui em Praia Norte nós temos o período de praias, que movimenta a economia local. A prefeitura sozinha não é capaz de arcar com os investimentos necessários para oferecer uma boa estrutura à população e aos turistas; dependemos dessas emendas”, explicou o gestor.
Artistas, e bandas como Arreio de Ouro, cantam em eventos regionais graças as emendas de deputados
O Secretário de Administração de Itaguatins e ex-prefeito da cidade, Homero Barreto, considera a restrição causaria um grande impacto para a economia e para as tradições locais. “Itaguatins, por exemplo, possui uma tradição muito forte ligada ao período de praias. Proporcionar essa estrutura acarreta gastos que a prefeitura sozinha não consegue arcar. Sem esses recursos a população sentirá um grande impacto, especialmente nos meses de veraneio”, argumentou Barreto.
Para o prefeito de São Sebastião, professor Adriano, o fim das emendas seria também a extinção dos eventos. “Ficaria inviável para o município manter essas festas sem esses recursos. Seria terrível, um evento como a Festa do Peixe, com a amplitude que ele possui, não poder ser realizado”, pontuou.
Visão parlamentar
O deputado estadual Amélio Cayres, também procurado pelo portal Voz do Bico, lembra que a ação parte de uma recomendação do MPE e acredita que o uso das emendas deve permanecer como está. Ele explica que “o valor das emendas dos deputados representa apenas 1% do orçamento do estado. Esse valor pode ser usado para destinar recursos importantes e deve ser dividido entre os municípios. É um recurso que serve tanto para as áreas de saúde e educação, quanto para o incentivo à cultura. Muitas vezes uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por exemplo, não é suficiente para realizar uma obra, mas é o bastante para um evento. Uma vez que os eventos fazem parte da cultura e da vida das pessoas, eles não devem ser esquecidos” comentou.
O deputado ainda explica que a recomendação do MPE, por ter sido jucializada, só se tornaria uma obrigação caso houvesse uma sentença definitiva. “A recomendação do MPE caiu por água abaixo, uma vez que a ação foi judicializada, ela apenas terá efeito quando o juiz sentenciar favorável a ela. E o judiciário já se manifestou em favor do pagamento das emendas da maneira que são, através de uma liminar do Tribunal de Justiça”, esclareceu o deputado estadual acreditando não haver outros desdobramentos do caso.
A Festa do Peixe, uma das mais tradicionais da região dificilmente aconteria sem dinheiro de emenda parlamentar