A inadimplência do Estado junto a empresa Intensicare, especializada em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e detentora do maior número de leitos no Tocantins, foi pauta de reunião realizada, nesta segunda-feira, 12, entre o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público Federal (MPF) com o Secretário de Saúde, Marcos Esner Musafir e sua equipe.
A Intensicare, que também participou da reunião, ameaça suspender os serviços de UTI pediátrica, neonatal e adulto aos pacientes do SUS em vários hospitais do Tocantins. Segundo eles, a dívida do Governo do Estado ultrapassa os R$ 14 milhões, montante contabilizado em mais de 15 meses de atraso. A empresa cobra negociação da dívida do Estado, como teria acontecido com outras empresas em Palmas, que segundo eles vem recebendo regularmente pelo serviço.
Questionado pelos órgãos de controle o secretário de Saúde argumentou que tem interesse em negociar a dívida mas disse não ter condições de fazer nenhum acordo ou promessa de pagamento, porque estes acordos devem ser realizados com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e não com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).
Segundo Marcos Musafir, a Sefaz não vem repassando os valores referentes a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), na ordem de R$18 milhões por mês. E solicitou uma nova reunião, desta vez com a presença da Sefaz, afirmando que nesta terça-feira, 13, deve ter uma reunião interna com o órgão, sobre o assunto.
Para a representante do MPE, Promotora de Justiça Roseli de Almeida Pery, a negociação é urgente, já que a inadimplência do Estado pode aumentar a judicialização de ações individuais na Saúde. “Sem estes leitos de UTI, não vejo alternativas para o MPE e DPE, a não ser entrar na justiça e bloquear os valores individuais da demanda que for surgindo”, disse.
Como conclusão do encontro, ficou requisitado a Sesau e a Intensicare a relação de todos os débitos vencidos, bem como comprovantes de pagamento. O prazo é de três dias.
À Intensicare ainda foi solicitado que realize uma proposta viável para o pagamento dos débitos.
O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, e da procuradora da república Carolina Augusta da Rocha Rosado. Como representantes da Intensicare Palmas, estiveram presentes o diretor Bruno Aquino Monteiro e o advogado Erlon Fernandes. Da SESAU – Secretaria Estadual de Saúde compareceram à reunião o secretário estadual de saúde, Marcos Musafir; o superintendente jurídico Franklin Moreira; a superintendente de Unidades Próprias, Elaine Negre; e o superintendente de Políticas de Atenção a Saúde, Carlos Júnior.
Dívida
Uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de 50% da dívida em dez parcelas, porém, segundo o advogado da Intensicare Palmas, Erlon Fernandes, o acordo não foi cumprido, pois os pagamentos não estão sendo efetuados na integralidade e os contratos inadimplentes estão acumulados. “A empresa não tem condições de dar continuidade na prestação dos serviços porque não temos mais suporte financeiro para manter a prestação de serviços”, alertou o advogado. O diretor da Intensicare, Bruno Aquino, acrescentou que a empresa arca com serviços que estão além do objeto do contrato, como doação de medicamentos em falta no Estado, enxovais e produtos de limpeza.
O Secretário Estadual de Saúde negou o descumprimento do acordo e afirmou que boa parte das parcelas já foram quitadas, com os recursos do SUS – Sistema Estadual de Saúde, porém, ainda necessita de recursos da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda para quitar o restante da dívida. Segundo o secretário, os valores pagos não correspondem aos valores cobrados pela empresa em virtude dos descontos de impostos.