Foi colocada em pauta na manhã da última quarta (24), o veto total do poder executivo ao projeto de lei que “dispõe sobre a política de atendimento as pessoas físicas e jurídicas inativas dos últimos 05 (cinco) exercícios no Município de Imperatriz” de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB).
A matéria trata de pequenos negócios que para abrir, pagaram taxas, alvarás, mas não conseguiram obter êxito, não tiveram como se manter e faliram, mas à medida que se os donos se recuperam e tentam voltar ao mercado estão com valores em aberto que chegam a quase 5 mil reais, inviabilizando o retorno do negócio.
Zesiel informa que a maioria absoluta não consegue sequer pagar um contador, e as dívidas não foram contraídas, pois são taxas que se paga para funcionar, estando em atividade. Da forma que está hoje, mesmo que a pequena empresa tenha decretado falência e esteja fechada, sem funcionar, a dívida continua. A lei proposta ajuda na reativação das empresas e o pedido atende também um pedido da classe dos contabilistas, que auxiliam e sobrevivem através desses milhares de pequenos e microempreendimentos.
O projeto é voltado para a geração de emprego e renda e tem um duplo benefício: Favorece tanto esse empreendedor que quer voltar com seu negócio, como acaba com o volume enorme de dados, empresas paradas e despesas de verificação por parte do município. Dois problemas podem ser extintos, agilizando a gestão e facilitando a vida do pequeno investidor.
“A lei nasceu também em virtude da crise da pandemia, o momento que estamos vivendo, onde vemos a quantidade gigantesca de pequenos negócios falindo, e quando a pessoa vai tentar voltar, o município apresenta inúmeras dificuldades para a liberação, com contas antigas que inviabilizam o reinicio das atividades. Entendo que o poder público deve contribuir para que as pessoas voltem ao mercado de trabalho e não dificultar o que já está quase impossível. Várias leis votadas e aprovadas neste período sobre isenções e redução de tributos não tiveram aplicação alguma, pois o executivo ou vetou, ou não aplicou. O município nada tem feito para ajudar esses empreendedores. São eles que mantem a cidade, e a prefeitura tem se mostrado totalmente contrária a quem faz as coisas acontecerem. Vai demorar muito para que esse pessoal volte a gerar emprego, renda para o futuro e o atual prefeito não tem essa compreensão, nem tão pouco sensibilidade”, disse o vereador Zesiel.
Fábio Hernandez justificou seu voto pela derrubada do veto, dizendo que o momento de crise é muito grande, a maioria dos optantes do simples estão fechando as portas. “É comum vermos pelas ruas muitas lojas fechadas e que não irão voltar. A lei pode ter uma importância muito grande nesse momento de retorno e reativação das empresas, mas a pratica da gestão é a perseguição. São tantas taxas, licenças e documentações que o município cobra que o único objetivo que vemos é o de dificultar o crescimento da cidade, buscando a destruição de quem produz ou investe.
Por unanimidade os vereadores votaram pela derrubada do veto. A lei aguarda a sanção da do presidente da Câmara, José Carlos Soares.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Fábio Barbosa