Aumento do cadastro do Microempreendedor Individual em Imperatriz começa a ser percebido nos guichês de atendimento do Sebrae.
Imperatriz – Há cerca de um ano, Hiraildes Silva Verçosa Santos,
resolveu investir em seus dotes culinários e começou a vender pão
caseiro, ali mesmo na sua vizinhança. As vendas foram se elevando e a
cada dia superando suas expectativas; logo ela estaria montando sua
primeira panificadora no bairro. Com o sonho se tornando realidade, a
empreendedora buscou o Sebrae em Imperatriz para formalizar o seu
negócio neste início de ano.
“Após muito trabalho e um ano de superações, percebi que meu negócio
podia crescer muito mais. Hoje vim ao Sebrae por entender que a
formalização é uma garantia de ter os meus direitos e trabalhar com
maior segurança jurídica”, enfatizou Hirailde que integra, agora, os
mais de 11 mil microempreendedores individuais (MEI) na cidade de
Imperatriz, segundo dados do Governo Federal – número, inclusive, que
cresce a cada dia e ajuda a movimentar a economia.
É importante frisar que o MEI surgiu para incentivar profissionais
autônomos e pequenos empreendedores a regularizar a sua situação
empresarial e obter direitos que não faziam parte de sua realidade. “O
processo de formalização contribui para o nível de crescimento econômico
do município. Em Imperatriz, esse número é uma crescente e reflete no
fortalecimento do PIB, e na economia regional”, ressalta a gerente
regional do Sebrae em Imperatriz, Márcia Martins.
Estar em dia com as obrigações também garante ao microempreendedor
individual que usufrua de vantagens, direitos e benefícios
previdenciários, a exemplo, aposentaria por idade e auxílio-doença.
Importante destacar que o Portal do Empreendedor migrou, desde 4 de
dezembro, para a plataforma gov.br e ganhou novo endereço que pode ser
acessado pelo link bit.ly/3qnwlBj
MEI: atenção para obrigações anuais, mudanças e prazos
Anualmente, o MEI cumpre obrigações junto á Receita Federal para que
continue usufruindo de todos os benefícios dessa pessoa jurídica. Dentre
eles podemos destacar:
• Estar em dia com a contribuição mensal (DAS).
• A DAS sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo. Neste
ano, o salário-mínimo foi definido em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais),
logo, o valor da DAS passa a ser de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais),
que corresponde a 5% do salário mínimo.
• O prazo para a declaração anual de rendimento (DASN-SIMEI) já começou
e vai até o dia 31 de maio de 2021. Para fazer a declaração, basta
acessar o Portal do Governo Federal, clicar sobre ‘Já sou MEI’,
selecionar a opção ‘Declaração Anual de Faturamento’ e informar o CNPJ.
Se o MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já
deve:
• Transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021;
• Recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da
declaração e
• Procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e
evitar recolhimentos retroativos.
Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa
podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do
Simples Nacional: bit.ly/3qukmlL
Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação
da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI
como ‘baixo risco’, permitindo a dispensa do alvará de funcionamento.
No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do
início das atividades.
Além disso, a cada final de ano, o Governo Federal revisa as ocupações
previstas como MEI, o que pode ou não acarretar alterações. Sendo assim,
é necessário que o MEI realize a consulta anualmente pelo endereço
bit.ly/3bGGIvZ