A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 173/2024, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), que define diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Maranhão (SUS).
De acordo com o projeto, são diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave o respeito, a proteção e o apoio aos direitos humanos; promoção da equidade; integralidade da assistência; atenção multiprofissional, com enfoque nas necessidades do usuário; atenção humanizada e estímulo à participação e ao protagonismo da mãe e do pai nos cuidados ao recém-nascido.
Segundo o projeto, os objetivos, entre outros, são organizar a atenção à saúde neonatal para que garanta acesso, acolhimento e resolutividade; priorizar ações que visem à redução da morbimortalidade perinatal e neonatal e que possibilitem o desenvolvimento saudável do recém-nascido e sua integração na família e sociedade; e garantir acesso aos diferentes níveis da assistência neonatal, por meio da melhoria da organização do acesso aos serviços e ampliação da oferta de leitos em unidades neonatal.
Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Martins Rezende afirma que o período neonatal, que compreende os primeiros 27 dias pós-parto, é uma fase considerada de vulnerabilidade à saúde infantil por riscos biológicos, ambientais, sociais e culturais.
“Isso requer cuidados adequados, uma maior vigilância e acompanhamento por parte do profissional de saúde, a fim de garantir um melhor crescimento e desenvolvimento da criança. Esse período é também responsável por 60% a 70% dos óbitos infantis nas últimas décadas, segundo dados do Ministério da Saúde, ocorrendo, principalmente, até o sexto dia de vida, sendo o indicador fundamental de qualidade da atenção ao recém-nascido”, assinala a parlamentar.
Ela argumenta que a redução da mortalidade e a sobrevida com qualidade dependem da organização das unidades neonatais.
“O bebê que nasce com menos de 37 semanas não está completamente formado e pode apresentar dificuldades para mamar e até mesmo para respirar sozinho. A UTI neonatal proporciona todo o suporte necessário para que o neném possa se desenvolver com saúde e segurança”, explica a deputada na justificativa do projeto.