No dia 6 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, eleitoras e eleitores de cinco municípios não escolherão apenas candidatas e candidatos que ocuparão os cargos de prefeito e vereador, mas também deverão participar de consultas populares sobre questões relacionadas diretamente à localidade onde moram.
Segundo a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que as cidadãs e os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.
Essas consultas podem se realizar de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão. Ambos são mecanismos de democracia direta.
Em 6 de outubro, dois municípios maranhenses foram plebiscitos: Governador Edison Lobão e São Luís.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou a realização de um plebiscito para decidir se Governador Edison Lobão (MA), mudará de nome para Ribeirãozinho do Maranhão.
Em Sãi Luís será sobre a adoção do passe livre estudantil. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores debaterá a regulamentação do passe livre a partir de 2025.
