Lei aprovada proíbe taxa de religação elétrica em Imperatriz-MA.

IMPERATRIZ – Proteger os usuários, em especial os de baixa renda. Esse é o principal

objetivo do Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Adonilson (PCdoB), que

proíbe a cobrança da taxa de religação de energia elétrica em Imperatriz. O projeto foi

aprovado nesta terça-feira (10), por unanimidade, e segue agora para sanção do

prefeito.

Ao defender a pauta, o vereador Professor Adonilson (PCdoB) relatou que o corte no

fornecimento de energia elétrica já penaliza o cidadão e ao cobrar a taxa de religação a

Cemar fere o art. 6º da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.

“Não podemos aceitar essa situação! Quando há um atraso, a Cemar interrompe o

fornecimento de energia elétrica e às vezes não tem nem diálogo, mas ela não fica só

nisso. O consumidor, que às vezes tira dinheiro da saúde para não ficar sem energia

pode ainda pagar até R$ 40,00 de multa para ter seu serviço religado” defendeu o

vereador Prof. Adonilson.

A empregada doméstica Maria Eduarda, 64, estava na galeria assistindo a votação. Ela

destacou que a aprovação do Projeto de Lei vai ajudar milhares de famílias carentes

que por muitas vezes pedem dinheiro emprestado para pagar as contas.

“O vereador acertou na hora de apresentar esse Projeto de Lei. Milhares de famílias às

vezes não têm nem como pagar a conta e ainda tem os juros. Com a taxa, a gente fica

procurando mais dinheiro para que a gente não fique sem energia”, manifestou a

doméstica.

Bitributação

Além do mais, a multa por juros e mora e a taxa de religação elétrica descrita na conta

de energia elétrica após o atraso é configurada como bitributação, ou seja, cobrança

de um imposto sobre outro. “Esse projeto mexe com a vida e o bolso do trabalhador”

exclamou o vereador Prof. Adonilson.

Os vereadores parabenizaram Prof. Adonilson pelo projeto. O presidente da câmara,

José Carlos Soares (PV), comentou a relevância social para a cidade: “É um projeto de

grande relevância social que vai beneficiar a muitas pessoas carentes da cidade”,

ressaltou o parlamentar.

TEXTO: ASCOM