A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz encaminhou nesta terça-feira (12) às comissões técnicas da Casa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro e fiscal de 2018. A matéria terá prioridade na tramitação e deve entrar na pauta de votações nas próximas sessões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na legislação tributária.
Outras matérias
A Mesa Diretora encaminhou também às comissões técnicas outras duas matérias do Poder Executivo. Uma que altera a lei que instituiu o Código Tributário do Município e outra dispondo sobre o Plano Diretor Municipal.
As comissões irão apreciar ainda o veto parcial do prefeito Assis Ramos à Lei Ordinária aprovada pelo Plenário que acrescenta dispositivos à Lei 319/1983 que fixa o número e as condições para obtenção de alvará de licença para táxis.
Em única votação, o Plenário aprovou Moção de Aplauso ao governador Flávio Dino, de autoria do vereador Rildo Amaral (Solidariedade) pela Medida Provisória que institui o Programa Cartão Transporte Universitário, destinado aos universitários que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino nas quais estudam. O programa oferecerá 1 mil vagas por semestre letivo, com auxílio semestral de R$ 800, em parcela única.
Indicações
O Plenário aprovou também cinco indicações de autoria dos vereadores Bebé Taxista, José Arimatheia Ditola, Zesiel Ribeiro, Antonio Pimentel e Chiquin da Diferro e uma indicação coletiva solicitando ao governador Flávio Dino a convocação de candidatos aprovados para o curso de formação da Polícia Militar.
Títulos
Três projetos de decreto legislativo foram aprovados na sessão, concedendo títulos de cidadania a pessoas da comunidade.
De autoria do vereador Paulinho Lobão (PDT), foi aprovado a concessão da cidadania ao empresário do ramo gráfico Célio Louza Cruz.
Rildo Amaral teve decreto aprovado concedendo a honraria ao senhor Francisco Lopes de Sá. E Aurélio Gomes (PT) aprovou decreto de autoria concedendo o título a Jhonatan Almada, secretário de Ciência e Tecnologia do governo estadual e coordenador do programa de implantação dos Institutos de Educação Tecnológica do Maranhão (Iema´s). Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp