Câmara Municipal encaminha sete projetos de Lei

Mais sete projetos de lei ordinária (PLO) e um decreto legislativo foram apresentados e encaminhados às comissões técnicas da Câmara Municipal de Imperatriz na sessão desta terça-feira (07). As matérias devem ser apreciadas pelo Plenário antes do recesso parlamentar regimental, previsto para dezembro.

Foram encaminhados dois projetos do vereador Alberto Sousa (PDT); um tratando sobre a reserva de lugares para pessoas com deficiência e/ou mobilidade em eventos realizados no Município; e outro, dispondo acerca da manutenção do sistema de refrigeração nos bancos públicos durante feriados e finais de semana.

Hamilton Miranda encaminhou PLO em que propõe a unificação da carreira dos agentes de trânsito e agentes de fiscalização do transporte público municipal.

Zesiel Ribeiro (PSDB) apresentou projeto em que trata da bonificação nos concursos públicos para cargos do Município.

De autoria do vereador Rildo Amaral (Solidariedade), foram encaminhados às comissões técnicas dois projetos de lei: o primeiro dispondo sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos no âmbito do Município aos eleitores que voluntariamente prestarem serviço à Justiça Eleitoral nas eleições como mesários voluntários; outro, estipulando porcentagem (20%)  de questões em provas de seletivo ou concurso público que devem abordar conteúdos referentes à história, arte e cultura do município de Imperatriz.

Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maura Barroso (Pros), outorgando título de cidadania ao senhor Valeriano Vieira de Sá, também foi encaminhado pela Mesa Diretora.

 

Indicações

 

O Plenário também aprovou na sessão, quatro indicações em que os vereadores solicitam serviços públicos nos bairros e inclusão de matéria sobre empreendedorismo na grade curricular do Município.

O vereador Chiquim da Diferro (PSB) solicita construção de ponte de concreto sobre o riacho Santa Teresa, na rua Raimundo de Morais, no Bonsucesso.

Alberto Sousa reivindica a inclusão da disciplina “Empreendedorismo Cooperativo” na grade curricular das escolas públicas municipais.

A colocação de placas de localização do conjunto residencial Sebastião Régis, nas avenidas Newton Belo e Ceará, no Santa Rita, e na BR-010 com avenida Silvino Santis, no Imigrantes, é indicação do vereador Bebé Taxista (PEN).

Zesiel Ribeor solicita sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Tupinambá e Alagoas, no Mercadinho.

 

Moção

Os vereadores aprovaram ainda Moção de Aplauso, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro, à Academia Imperatrizense de Letras (AIL) e seus parceiros pela realização do XV Salão do Livro de Imperatriz (Salimp).

Texto e fotos: Carlos Gaby/Assimp