Documento aborda promoção de atividades de conscientização e debate sobre políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes_
A deputada estadual, Janaina Ramos (Republicanos), protocolou na última quarta-feira, 17 de maio, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui no âmbito do estado do Maranhão, a campanha Maio Laranja, como parte do calendário estadual oficial de datas e eventos. Campanha traz ao mês de maio uma série de eventos e ações dedicadas ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em seu artigo segundo, projeto de lei especifica que durante a realização do Maio Laranja, o Estado pode promover ampla divulgação do evento, valendo-se de ações integradas, envolvendo principalmente a Secretaria de Estado da Educação, assim como outras como Cultura, Esporte, Segurança e Saúde.
Janaina Ramos dá mais detalhes sobre o projeto. “Além da inclusão da campanha no calendário oficial do nosso estado, na redação deste projeto de lei inclui ainda a necessidade do fomento às ações de conscientização nas escolas da rede estadual e em outras instituições de caráter educacional. Incentivando atividades que abordem temas sobre as políticas públicas voltadas ao combate deste crime iremos contribui com a disseminação de informações e com certeza fortalecer a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes”.
O projeto cita ainda a promoção de conscientização como palestras, debates, exposições de materiais didáticos organização de ações com a equipe pedagógica, concursos de redação, poemas e artigos sobre a temática, em todo o Maranhão. Para isso, o Poder Público poderá firmar parcerias e/ou buscar cooperação com órgãos e entidades da rede de proteção às crianças e adolescentes.