Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Imperatriz sai na frente entre os parlamentos municipais que encamparam a defesa dos trabalhadores brasileiros. Desta vez, o legislativo imperatrizense posicionou-se totalmente a favor da luta dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que tiveram suas atividades restritas por força de uma liminar concedida pela Justiça em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União.
Na sessão desta quarta-feira (18), dezenas desses profissionais lotaram as galerias da Casa para participar da Tribuna Popular aberta para debater os efeitos da liminar no atendimento básico do sistema de saúde pública.
Segundo a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, Lívia Bustamante, a medida “fere os princípios do Sistema Único de Saúde no que tange ao acesso da população ao serviço público de saúde”.
“Ela [a liminar] suspende parcialmente a portaria ministerial 24 88, que regulamenta a política de atenção básica do país. A atenção básica é o instrumento que garante a acessibilidade a todos os brasileiros aos serviços públicos de saúde, que não se restringem apenas à população carente, mas a todos os cidadãos, sejam ricos ou pobres”, observou a dirigente sindical.
Segundo ela, “a lei [de 1986 que regulamentou a profissão] e a portaria do Ministério da Saúde” permitem aos enfermeiros exercerem as atividades vetadas pela liminar, como exames de rotina do pré-natal, de urina, hemograma e glicemia.
Para o diretor do Programa Municipal de Combate à Hanseníase, Francisco Cutrim, com a liminar esse tipo de atendimento primário às populações em áreas de consideradas de risco. “O Maranhão está entre os três estados com o maior número de casos de hanseníase. Os outros dois são Pará e Tocantins, nossos vizinhos. O programa dar os primeiros atendimentos às pessoas suspeitas de terem contraído a doença”, afirmou.
Moção de Protesto
Vários vereadores se posicionaram a favor da luta dos enfermeiros para reverter os efeitos da portaria. Entendem que a Atenção Básica e programas como Saúde da Família e o trabalho dos agentes comunitários de saúde serão bastante prejudicados.
O presidente da Casa, José Carlos Soares, que fez duro discurso defendendo os direitos dos enfermeiros, com anuência do Plenário quebrou o encaminhamento normal da sessão e logo após a Tribuna Popular colocou em votação o pedido de Moção de Protesto contra o posicionamento do Conselho Federal de Medicina.
A proposição de autoria do vereador Ricardo Seidel (Rede) foi aprovada por unanimidade. O protesto será encaminhado ao CFM, entidades médicas, sindicatos de enfermeiros, parlamentos municipais e aos deputados estaduais e federais do Maranhão.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp
Legenda: Lívia Bustamante, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão