Em votação nominal, o Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (06), emenda à Lei de Orgânica do Município (LOM) que amplia de dois para três anos o mandato de gestores de escolas da rede municipal de ensino, em processo de eleição direta. A matéria, de autoria do vereador Ricardo Seidel (Rede), foi subscrita por mais de dois terços dos vereadores e tramita na Casa desde o mês de agosto.
A emenda altera o período de mandato dos gestores previsto no artigo 170 da LOM. Pelo texto, os gestores serão eleitos por voto secreto da comunidade escolar, constituída pelos professores, técnicos, alunos maiores de 15 anos e pelos pais de alunos ou responsáveis, para um mandato de três anos.
O interstício – intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo – para a segunda apreciação e votação da matéria pelo Plenário é de 15 dias.
Municipalizadas
Na sessão do dia 2 de agosto, o Plenário aprovou emenda à LOM, de autoria do vereador João Silva (PRB), a inclusão de parágrafo ao mesmo artigo 170 da Lei Orgânica.
O texto do novo parágrafo diz que os gestores de escolas municipalizadas, conveniadas, alugadas e filantrópicas serão indicados e nomeados pelo prefeito.
Na ocasião, o vereador João Silva – que se absteve na votação desta quarta (06) – disse que a eleição de diretores de escolas públicas é inconstitucional. “Quem diz isso não sou eu, quem diz é o Supremo Tribunal Federal [STF]. E a Constituição diz que só há duas maneiras de se entrar no serviço público: ou por concurso ou por nomeação. Se a escolha do diretor da escola pública for por eleição direta, que o secretário de Educação, que é nomeado pelo prefeito, também seja eleito pela comunidade escolar”, argumentou.
O vereador Carlos Hermes (PCdoB), que votou contra a matéria de João Silva, declarou à época que a medida “é uma barreira ao processo democrático de gestão escolar”. “Acho que não se trata apenas de fazer ou modificar a lei, mas democratizar a escolha daqueles que irão gerir a escola pública”, justificou.
Texto e foto: Carlos Gaby/Assimp