IMPERATRIZ – Proteger os usuários, em especial os de baixa renda. Esse é o principal
objetivo do Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Adonilson (PCdoB), que
proíbe a cobrança da taxa de religação de energia elétrica em Imperatriz. O projeto foi
aprovado nesta terça-feira (10), por unanimidade, e segue agora para sanção do
prefeito.
Ao defender a pauta, o vereador Professor Adonilson (PCdoB) relatou que o corte no
fornecimento de energia elétrica já penaliza o cidadão e ao cobrar a taxa de religação a
Cemar fere o art. 6º da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.
“Não podemos aceitar essa situação! Quando há um atraso, a Cemar interrompe o
fornecimento de energia elétrica e às vezes não tem nem diálogo, mas ela não fica só
nisso. O consumidor, que às vezes tira dinheiro da saúde para não ficar sem energia
pode ainda pagar até R$ 40,00 de multa para ter seu serviço religado” defendeu o
vereador Prof. Adonilson.
A empregada doméstica Maria Eduarda, 64, estava na galeria assistindo a votação. Ela
destacou que a aprovação do Projeto de Lei vai ajudar milhares de famílias carentes
que por muitas vezes pedem dinheiro emprestado para pagar as contas.
“O vereador acertou na hora de apresentar esse Projeto de Lei. Milhares de famílias às
vezes não têm nem como pagar a conta e ainda tem os juros. Com a taxa, a gente fica
procurando mais dinheiro para que a gente não fique sem energia”, manifestou a
doméstica.
Bitributação
Além do mais, a multa por juros e mora e a taxa de religação elétrica descrita na conta
de energia elétrica após o atraso é configurada como bitributação, ou seja, cobrança
de um imposto sobre outro. “Esse projeto mexe com a vida e o bolso do trabalhador”
exclamou o vereador Prof. Adonilson.
Os vereadores parabenizaram Prof. Adonilson pelo projeto. O presidente da câmara,
José Carlos Soares (PV), comentou a relevância social para a cidade: “É um projeto de
grande relevância social que vai beneficiar a muitas pessoas carentes da cidade”,
ressaltou o parlamentar.
TEXTO: ASCOM