Em nota, associação de magistrados afirma que o juiz Sergio Moro agiu dentro da lei ao investigar Lula. “Ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal”
POR LEONEL ROCHA
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota nesta sexta-feira (4) em que refuta as críticas do PT à Operação Lava Jato, coordenada na primeira instância pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, que obrigou o ex-presidente Lula a depor como suspeito de receber vantagens indevidas de empresas enquanto era presidente da República.
“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”, diz a nota. “Ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa”, acrescenta a associação.
O PT divulgou nota na manhã desta sexta-feira classificando a 24ª fase da Lava Jato, que tem o ex-presidente Lula como principal alvo, como “espetáculo midiático e de perseguição política”. A nota da Ajufe diz que “os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos ocorridos na Operação Lava Jato”.
A manifestação da entidade de classe dos juízes federais alega, ainda, que as decisões do juiz Sergio Moro têm sido seguidamente confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, a Ajufe diz que “as entidades que representam os juízes não vão se intimidar com qualquer tipo de ameaça e reforçam o apoio e a confiança nos agentes públicos”.
Leia a íntegra da nota:
“Nota à Imprensa sobre a Operação Lava Jato
Juízes federais rebatem qualquer alegação de ofensa à democracia e à constituição na Operação Lava Jato
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso.
Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas.
Os fatos apurados na investigação estão alinhados e são coerentes com todos os desdobramentos já ocorridos na Operação Lava Jato, cuja lisura tem sido continuamente reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais.
Nos regimes republicanos todos detêm o mesmo valor e ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiver cometido alguma infração penal ou integrar organização criminosa.
A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE”